Os últimos acontecimentos nas Políticas de Economia Solidária e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foram temas de debate da 5ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Redes Solidárias II. O evento aconteceu nos dia 24 e 25 de setembro e analisou os termos de fomentos de cada projeto, além de debater o tema indicadores de impactos.
Pela Lei do MROSC – nº 13019/14, está prevista a criação de parecer técnico de análise e prestação de contas que comprove a eficácia das atividades realizadas durante a vigência do projeto. Os critérios de avaliações devem abordar os resultados, o grau de satisfação dos públicos, e a possibilidade de continuação dos projetos após a conclusão, além dos indicadores de impactos econômicos e sociais.
A criação de um sistema de indicadores auxilia o monitoramento das condições de vida e bem estar da população, para fins de promover uma análise de mudança social. Para avaliar os dados deste sistema, é preciso levar em conta a eficiência do uso de recursos, que será primordial para o bom atingimento das metas e obtenção da resposta inicial do sistema de indicadores.
A discussão dos impactos é fundamental, segundo Helena Bins Ely, Coordenadora Político Pedagógica do CAMP – Escola de Cidadania, “é como a gente mostra para o nosso governo que de fato atingimos um número muito grande.” Dada a conjuntura das políticas públicas de economia solidária no país, a preocupação com o fomento de projetos aponta a relevância dos indicadores na a obtenção de recursos e manter um diálogo com a Secretária Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana.
Os indicadores pedem economicamente resultados diretos, descaracterizando as relações criadas pela a economia solidária, de trabalhos voluntários e relações comunitárias, “a economia solidária deveria ter avançado no tratamento de questões, do que é sustentável, o que é econômico, voltados aos projetos”, declara Haroldo Mendonça, diretor do Centro de Estudos e Assessoria (CEA Brasília).
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