O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) promove na próxima quarta (dia 28/9), juntamente com a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa, a Audiência Pública “Pelo Avanço da Política Nacional de Economia Solidária”. A atividade está programada para acontecer no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.
A participação de todos e todas as militantes do movimento de Economia Solidária é de imensa importância, neste momento de debate sobre as ações necessárias para o avanço da Política Nacional diante das investidas do governo Temer. As mudanças na gestão da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho são a face mais evidente da dinâmica que afeta diretamente os movimentos.
A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Angelim Vasconcelos (PT/AC) que preside a Frente Parlamentar. Ela será promovida na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O eixo central para a criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária é o Projeto de Lei 4685/2012, que tramita no Congresso há quatro (4) anos e hoje está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), aguardando parecer da relatora, deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).
PLANO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Em 2014, o governo federal realizou a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) que reuniu representantes da sociedade civil e da gestão pública do campo da Economia Solidária. Fruto deste momento foi a elaboração do I Plano Nacional de Economia Solidária, assinado pelo ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em junho de 2015. O Plano prevê apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco (5) anos. O documento serviu de base para as prioridades que foram incluídas no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019.
São 20 mil EES organizados em redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados na pedagogia da autogestão, entre tantas outras iniciativas, que devem ser apoiados pelos recursos previstos no PPA.
Outras metas envolvem a participação de 80.000 mulheres em empreendimentos solidários, com o acesso à educação e qualificação profissional; o fomento e o fortalecimento de 300 empreendimentos compostos majoritariamente por jovens e de 1.000 cooperativas e associações de catadores de material reciclado; além de 2.000 iniciativas de finanças solidárias em bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário.
Mas a Senaes precisa ainda estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica à atuação das cooperativas e associações, além de reconhecimento aos empreendimentos. Por isso a importância da aprovação do PL 4685/2012 no Congresso Nacional e de mais outros três (3) projetos de lei sobre o tema: o PLS 03/2007, que regula e incentiva a criação de sociedades cooperativas; o PL 3723/2008 e o PLP 386/2008, que tratam sobre os tributos aplicáveis às cooperativas.
[+] SERVIÇO
Audiência Pública “Pelo Avanço da Política Nacional de Economia Solidária”
DIA: 28/9/2016 (quarta), às 10 horas
LOCAL: Plenário 2, Anexo II da Câmada dos Deputados.
TRANSMISSÃO: O evento será transmitido ao vivo pela internet pelo portal:
edemocracia.camara.leg.br
Fonte: Secretaria Executiva FESDFE
