Representantes da Coordenação Executiva do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) se reuniram com o Ministro Patrus Ananias (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) no dia 06 de abril para apresentar demandas de consolidação do apoio aos empreendimentos econômicos solidários (EES) rurais.
Segundo dados do último Mapeamento Nacional da Economia Solidária (SIES – 2009/2013), o meio rural é o espaço que concentra a maior parte dos EES no país, sendo 54% dos EES estão no meio rural e cerca de 10,4% atuam no meios rural e urbano simultaneamente. Estes EES lutam por uma agricultura baseada na agroecologia e sem uso de veneno.
O Ministro destacou que o tema da Ecosol já faz parte um bom tempo de seu trabalho. Atualmente o MDA também faz parte do
Conselho Nacional de Economia Solidária. Reafirmou o compromisso do minitério com as bandeiras da economia solidária.
Em relação às políticas já existentes, foi demandado para a Secretaria de Agricultura Familiar – SAF, a ampliação do apoio aos empreendimentos econômicos solidários nos territórios rurais e periurbanos. As políticas de ATER e as Bases de Serviço e Comercialização do MDA para a formação das trabalhadoras e trabalhadores rurais precisam também se relacionar mais com o tema Economia Solidária. O Ministro destacou que neste momento estão em disputa para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica Rural – ANATER. Há conflito com o MAPA, mas se for resolvido, pode ser um grande avanço para a formação técnica rural.
A partir da criação do Sistema Nacional de Comércio Justo, através da Portaria 45/2011, foi estabelecido que era preciso consolidar uma base dos empreendimentos econômicos solidários para acesso as políticas públicas de economia solidária no país. Está em implantação, o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Ministério do Trabalho e Emprego). Neste momento, a ANVISA já reconhece o CADSOL. Foi solicitado que também o MDA, passe a reconhecê-lo nos seus programas e ações.
Ao tratar do tema crédito para os EES, foi apresentada a importância das experiências de Finanças Solidárias enquanto estratégia de desenvolvimento territorial e fortalecimento dos EES. No caso dos Fundos Rotativos Solidários, muito comuns no meio rural, um grande entrave hoje para que as organizações trabalhem esta metodologia nos projetos de apoio e fomento é a ausência de uma nota técnica da AGU (Advocacia Geral da União), afirmando que não é ilegal a prática de devolução voluntária dos beneficiários de projetos com recursos governamentais para formação dos seus próprios fundos ou “poupanças comunitárias”. A própria Escola da Advocacia-Geral da União, no dia 22/10/2009 promoveu um Seminário sobre Fundos Rotativos Solidários, onde a partir das experiências apresentadas e debates houve um entendimento de que sendo expontanea a devolução do recurso, tratava-se de um indicador positivo de organização e mobilização da comunidade para ampliar e estender o benefício a outras pessoas ou EES. Em um primeiro momento, no que diz respeito à acesso à recurso ficou definido que deverá ser a Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, a estabelecer esta parceria.
No geral, o diálogo foi avaliado como positivo e há grandes expectativas em relação aos desdobramentos a partir desta conversa.
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