O Centro de Estudos e Assessoria – CEA, organização da sociedade civil, atendendo ao cumprimento previsto no termo do inciso XIX do art. 42, da Lei Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, arts 37 e 40, do DECRETO Nº 37.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Além de considerar o disposto no artigo 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e subsidiariamente a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, no que couber, estabelecem as condições de participação deste Edital, e desse modo, torna-se pública a realização Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/2022 para contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA.
Informamos aos interessados e interessadas que podem apresentar proposta até o dia 07/07/2022, conforme anexo.
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