Aprovar o PLC 137/2017 que trata da Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos solidários será uma das prioridades da nova Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária lançada nessa quarta-feira (14/08), na Câmara dos Deputados, com cerca de 200 assinaturas. Ao discursar durante a reunião de audiência pública que lançou a Frente, o senador Jaques Wagner (BA), disse que a aprovação desse projeto trará um marco regulatório para a economia solidária dando segurança jurídica para essas políticas públicas.
Já aprovado na Câmara com parecer da deputada Maria do Rosário, o projeto seguiu para o Senado. Na próxima semana deverá ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Além de estabelecer definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária também cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, visando fomentar essa economia e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.
A conselheira do Centro de Estudos e Assessoria (CEA), Adenilce Maria de Araújo Silva, que discursou durante o evento, considera fundamental fortalecer esse setor que representa um projeto de vida para a construção do país de forma sustentável. “É um projeto de vida tocado principalmente pelas mulheres”, disse ela, reiterando a importância de dar visibilidade a essa atividade econômica que mobiliza R$ 12 bilhões/ano.
Além disso, no atual contexto de desmonte das instituições, a manutenção de políticas públicas de Economia Solidária é de fundamental importância para redução da exclusão e da precarização do trabalho. “Fortalecer a economia solidária é defender a mulher que tem capacidade de gerar renda, cuidar da natureza e ter uma vida transformadora. É ser empoderada e conquistar uma vida igualitária com os homens”, afirmou.
A Frente Parlamentar dará visibilidade e mostrará a relevância da economia solidária para o Brasil. A importância de atuar como parceiros – um ajudando o outro e promovendo uma guinada de crescimento na economia nacional. Conforme dados mais recentes do Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da extinta Senaes, atualmente no Brasil, existem 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios.
A catadora de material reciclável e secretária-geral da União Nacional das Organizações das Cooperativas Solidárias, Aline Sousa, destacou que os parlamentares que integram a nova Frente têm o papel de conduzir os debates para o setor. “Nós, que atuamos na economia solidária vamos acompanhar ativamente o trabalho dos parlamentares para que, juntos e juntas, a gente consiga fortalecer e mostrar para este país que a economia solidária já acontece”.
Outra preocupação da Frente é institucionalizar o setor em diferentes territórios visando o desenvolvimento local, regional e valorizar a participação mais ampla e democrática da sociedade nas discussões sobre economia solidária.
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