Um grupo de parlamentares pretende incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2019) traz a assinatura de 31 senadores e deputados de diferentes partidos. O senador Jaques Wagner que encabeça as assinaturas, avalia que a inclusão desse conceito entre os princípios da Ordem Econômica na Constituição de 1988 será benéfica para o desenvolvimento do país, principalmente pela obrigatoriedade de se construir políticas públicas direcionadas para o setor.
Atualmente os produtores e todos os que trabalham com economia solidária acompanham, com cuidado, as mudanças promovidas pelo atual governo. Pela Medida Provisória (MP 870), editada em janeiro, a medida promove um rebaixamento conceitual limitando a Economia Solidária ao setor urbano. Outra grave modificação foi colocar a medida como instrumento de inclusão produtiva, contrariando o verdadeiro conceito de ser uma estratégia de desenvolvimento.
A mudança atingiu ao menos 11 conselhos de participação social –alguns ainda estão paralisados e outros já foram extintos. Os impactos da medida modificaram o Conselho Nacional de Economia Solidária, antes vinculado ao extinto Ministério do Trabalho, agora atribuído à pasta de Cidadania. Criado em 2006, o órgão (hoje com suas atividades suspensas) era um instrumento de participação e controle social de políticas públicas para o setor que busca um comércio mais justo, responsável também pela proposição de investimentos, fiscalização e execução orçamentária.
Criado com o objetivo de combater a miséria e o desemprego agravados pela crise econômica mundial dos anos 70 e brasileira na década de 80, a economia solidária é um movimento que trata do conceito de produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano, e tem base nos empreendimentos coletivos — associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil. No Brasil, há cerca de 30 mil empreendimentos solidários, em vários setores da economia, que geram renda para mais de dois milhões de pessoas.
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